As deputadas federais do PSOL, Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bonfim (SP) apresentaram um projeto de lei para obrigar o uso de câmeras nos uniformes e nas viaturas de todos os órgãos de segurança pública.

A medida se aplicaria às polícias Federal, Rodoviária Federal, Civis, Militares, Penal Federal e Penais estaduais; aos corpos de Bombeiros; as Guardas Municipais; a Força Nacional de Segurança Pública.

Conforme o projeto, os dispositivos de gravação devem conter mecanismos para impedir a interrupção manual entre a retirada e a devolução dos equipamentos. A proposta surge no momento em que cresce a pressão sobre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por diversos episódios de violência policial nas últimas semanas. A sucessão de casos fez o governador mudar de posição e passar a defender o uso de câmeras corporais nos uniformes dos agentes. “Eu estava errado”, reconheceu Tarcísio de Freitas, após ter rechaçado adotar o uso de câmeras corporais por integrantes da tropa da PM do estado de São Paulo, anteriormente.

Agora, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) encaminhar o projeto de lei às comissões da Câmara Federal.

Num dos trechos da justificativa do projeto, as deputadas autoras da proposição argumentam que “o objetivo da presente proposição é colaborar para que nosso País estabeleça definitivamente uma cultura de respeito, garantia dos direitos humanos e de controle das forças de segurança pública, para que as forças policiais, autoridades públicas e toda a cidadania reconheça que não é possível brindar a segurança à população agido com mais violência, tortura, assassinatos”.