A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebeu no final de março pedido de renovação da concessão da Enegisa MT, que vence em 11 de dezembro de 2027.
A agência reguladora terá um prazo de 60 dias para analisar a solicitação e encaminhar ao ministério de Minas e Energia (MME) a avaliação sobre o cumprimento dos indicadores técnicos.
Após receber a recomendação da Aneel, o MME terá um prazo de 30 dias para tomar a decisão e convocar para a assinatura do contrato. Por fim, as distribuidoras terão 60 dias, a partir da convocação, para formalizar os aditivos aos novos contratos de concessão.
As regras para a renovação de concessões foram aprovadas em fevereiro. As novas regras para distribuidoras de energia estabelecem exigências de sustentabilidade econômico-financeira e satisfação dos consumidores, com possíveis sanções em caso de descumprimento.
PRIVATIZAÇÃO
A Cemat (Centrais Elétricas Mato-grossenses) foi privatizada em 1.997. O governo do estado do Mato Grosso usou a maior parte dos R$ 170 milhões recebidos para regularizar os salários dos funcionários públicos.
A Cemat foi vendida para um consórcio formado pelo grupo Rede, de São Paulo, especializado em energia elétrica, e a Inepar, do Paraná, especializada em energia elétrica, telecomunicações e produção de equipamentos pesados.
O consórcio ofereceu R$ 391,5 milhões ágio de 21,08% sobre o preço mínimo (R$ 323,3 milhões).
A parcela do valor da venda que não veio para o estado será dividida pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que antecipou dinheiro ao estado de Mato Grosso, e pela Eletrobrás, que havia comprado 47,5% do capital da empresa como parte dos preparativos para a privatização.
O BNDES financiou o consórcio comprador com 50% do preço mínimo (R$ 161,65 milhões).
GRUPO ENERGISA
Em abril de 2.014, a Cemat foi vendida pelo Grupo Rede para a Energisa, sendo que apenas no período de 2014 a 2023, o faturamento líquido da Energisa MT alcançou a astronômica cifra de 5 bilhões e 412 milhões de reais, como demonstram dados extraídos do Balanço Patrimonial da empresa publicado no Diário Oficial do estado de Mato Grosso, fruto da elevação da tarifa acima da inflação.
Embora em abril de 2024 tenha ocorrido redução 4,40% de redução da tarifa, apenas entre 2014 e 2024 a energia elétrica sofreu um superfaturamento de 59,95% acima da inflação em Mato Grosso, conforme levantamento realizado pelo Sindicato dos Urbanitários (STIU-MT).
Apesar ao elevado aumento do faturamento, a Energisa Mato Grosso não investe para ofertar serviço e atendimento de qualidade. Não realiza as manutenções preventivas nas linhas de alta tensão, fator responsável por quedas do fornecimento de energia, que muitas vezes levam horas e horas para o fornecimento ser restabelecido.
Fechou os postos de serviços ao público, concentrando o atendimento na sede do Morro da Luz para Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana habitada por cerca de um milhão de pessoas.
Ainda que o número de consumidores tenha aumentado de 1.269.581 para 1.638.00, e a linha de transmissão tenha crescido de 114.616 Km para 229.114 Km, reduziu o número de funcionários próprios e terceirizados de 3.800 para 3.672, entre os anos de 2014 e 2023.
