O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil enviou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que visa aumentar as penas para o crime de receptação de dispositivos roubados, como celulares, cabos e computadores contendo dados pessoais. Este projeto, que foi encaminhado ao Planalto na última quinta-feira (27), propõe um aumento substancial nas penas, que atualmente variam de um a quatro anos de detenção. A proposta sugere que as penas sejam aumentadas em no mínimo um terço e no máximo metade da pena atual. Além disso, o projeto inclui a criação de uma nova hipótese de receptação qualificada e uma nova causa de aumento de pena, especialmente quando a receptação ocorre para fins comerciais ou industriais.
Com as mudanças propostas, a pena mínima para receptação pode ser elevada de três para quatro anos de reclusão, representando um aumento de um terço, ou para quatro anos e meio, um aumento de 50%. Já a pena máxima pode ser aumentada de oito para dez anos e seis meses, um aumento de 30%, ou para 12 anos, um aumento de 50%. Essas informações foram divulgadas pelo site G1, que também destacou dados alarmantes do Ministério da Justiça. Em 2023, quase um milhão de telefones foram roubados, conforme boletins de ocorrência, sugerindo que o número real pode ser ainda maior, o que reforça a necessidade de medidas mais rigorosas.
Além do aumento das penas para receptação, o projeto, elaborado pelo ministro Ricardo Lewandowski, prevê a criação do crime de furto qualificado quando cometido por encomenda. Esta nova tipificação busca abordar uma prática criminosa que tem se tornado cada vez mais sofisticada e organizada. Também está prevista a ampliação da punição para furto de cabos e roubo de sinal, conhecido popularmente como “gato”. Essas medidas visam endurecer as penalidades para crimes que têm se tornado cada vez mais comuns, buscando desestimular a prática e reduzir os índices de criminalidade relacionados a esses delitos.
