Independente da avaliação contrária ou a favor de Bolsonaro, ao acolher a denúncia do Procurador Geral da República, Paulo Gonet, em decisão unânime, a 1ª Turma do STF, sinalizou para a disposição de aplicar sentença condenatória contra o ex-presidente, no julgamento do mérito do processo, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e liderança de organização criminosa.
De acordo com a jornalista Bela Megale do jornal O Globo, a avaliação entre advogados das quatro bancas que atuam na defesa de Bolsonaro e outros 7 acusados de compor o núcleo central do golpe, após a decisão da 1ª Turma do STF, é a de que praticamente inexistem chances de absolvição, sendo que ele deve receber pena consideravelmente maior por seu papel de líder na tentativa de golpe, podendo ser condenado a cumprir entre 25 e 35 anos de prisão.
De acordo com o procurador Paulo Gonet, Bolsonaro e figuras de seu núcleo próximo — como os ex-ministros Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier — compunham o “núcleo crucial da organização criminosa”. A denúncia afirma que “deles partiram as principais decisões e ações de impacto social” relacionadas à intentona golpista.
Por mais que se acuse o ex-ajudante de ordem de Bolsonaro, Mauro Cid, de fazer delações visando salvar a própria pele, e alegar que o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, tenha atuado com parcialidade para incriminar o ex-presidente, existem provas cabais de formação de um grupo criminoso para praticar um golpe armado, após a vitória de Lula na eleição de 2022. Entre as ocorrências registradas nas investigações da PF, consta a realização de reuniões para organizar o golpe com a presença dos ministros da Marinha, Aeronáutica e Exército, e nenhum deles desmentiu as provas apresentadas, indicador cabal de que as orquestrações golpistas aconteceram de fato. Isso, para não ir mais além..., acerca das evidências fartamente demonstradas, resultado das delações de Mauro Cid e investigações da PF, trazidas ao conhecimento da opinião pública.
De maneiras que as evidências - baseadas tanto nas provas que embasam o processo, como pela disposição prévia manifestada no julgamento da 1ª Turma do STF – sinalizam que o ex-presidente Jair Bolsonaro será condenado, e diante da previsão de elevada pena de prisão, mais do que inelegibilidade, sua vida política será encerrada definitivamente.
