O destino político da deputada Carla Zambelli (PL-SP) começou a ser selado, nesta sexta-feira (21/3). O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou a análise, em plenário virtual, do caso no qual a parlamentar se tornou ré por porte ilegal de arma na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022.
O ministro-relator Gilmar Mendes, no voto apresentado defendeu que a parlamentar seja condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. E, ainda, a perda do mandato parlamentar.
Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator.
Faltam votar, ainda, outros 8 ministros, cujo prazo para se manifestarem vai até a próxima sexta-feira (28/3), até às 23h59.
CONDENAÇÃO OU ABSOLVIÇÃO
Nessa etapa do julgamento, a Corte Suprema decide se Zambelli será condenada ou absolvida.
Em caso de condenação, os ministros propõem a pena, que pode ser questionada em recurso pela parlamentar à própria Corte. Se for absolvida, o caso será arquivado.
No plenário virtual, os magistrados vão analisar 2 pontos da denúncia enviada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
CRIMES COMETIDOS
Inicialmente, o porte ilegal de arma de fogo em si, que tem pena de até 4 anos de reclusão. Os ministros deverão discutir também se ela cometeu o crime de constrangimento ilegal, com emprego de arma, que pode ser punível com multa ou até 1 ano de reclusão.
A PGR pediu que a deputada perca o porte de arma e pague R$ 100 mil em danos morais.
No dia anterior, do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli perseguiu e encurralou, em situação humilhante, um homem num estabelecimento comercial em São Paulo, com arma de fogo em punho, conforme vídeos amplamente divulgado nas redes sociais.
