A PEC (proposta de emenda à Constituição) do Ministério da Justiça e Segurança Pública que determina que as polícias dos Estados compartilhem bancos de dados e troquem informações tem aval de quase todos os governadores.
A única divergência pública partiu do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Pré-candidato à Presidência da República, que tem como principal bandeira de campanha o combate à criminalidade, Caiado ficou isolado.
Por meio de nota, o governador escreveu que a proposta do Ministério da Justiça não é adequada. O texto ressalta que o Brasil tem dimensões continentais e o modelo centralizado não pode ser aplicado em todo o País.
ACORDO NO CONSESP
O acordo que isolou Caiado foi costurado no Consesp (Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública). O órgão reúne os responsáveis por definir a política de combate à violência em todos os Estados do País.
Neste fórum técnico, até o Estado de Goiás foi a favor da integração entre as polícias. Mas mudou de posição quando Caiado foi consultado sobre o assunto.
Assim, conclui-se que tecnicamente a proposta é viável. Todavia, politicamente se choca com o projeto político-eleitoral do governador do Estado.
LEWANDOWSKI E GLEISI ENTRAM EM CAMPO
O ministro Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve se reunir na próxima terça-feira (8), com lideranças da Câmara dos Deputados para discutir a PEC da Segurança Pública.
O encontro está marcado na residência oficial do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e foi pedido da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
A reunião tem a presença confirmada do deputado federal da oposição Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública na Câmara.
Lewandowski e Gleisi entram em campo para tentar articular o texto que patina desde o ano passado e ainda tem resistências no Congresso Nacional.
MEDIDA PRÁTICA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
A proposta é a aposta do ministro para ter medida prática para a segurança pública, um dos temas que mais causam preocupação à população brasileira, de acordo com as pesquisas.
A minuta do texto já teve modificações para tentar atrair apoio de opositores, mas há ceticismo até mesmo entre os petistas de que a PEC considerada medida mais “burocrática” possa ter efeitos na percepção de aumento da segurança.
A primeira minuta, apresentada em novembro do ano passado, recebeu críticas de governadores por supostamente invadir a competência dos entes federativos nas polícias.
A proposta passou por modificações e incluiu trecho para deixar “clara” a autonomia dos governadores. Outra modificação incluiu o papel das guardas municipais no combate ao crime.
Apesar dos ajustes e da tentativa de acordo, a oposição ainda resiste ao texto do Ministério da Justiça. Gleisi declarou que a proposta deve ser enviada neste mês ao Congresso.
DO QUE TRATA A PEC Em síntese, as forças de segurança pública poderão trocar série de informações. Estatísticas, históricos de criminosos, levantamentos de inteligência e relatórios do sistema penitenciários poderão ser compartilhados.
Será implementado ainda o Susp (Sistema Único de Segurança Pública). Foi criado em 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), mas nunca saiu do papel por questões burocráticas.
O pacote de segurança pública do Ministério da Justiça pretende resolver a situação. A primeira investida do governo federal ocorreu em junho do ano passado e não prosperou. Todavia, o avanço da proposta ocorreu agora depois que concessões, por parte do governo federal, foram feitas.
