O governador Mauro Mendes anunciou nesta segunda-feira (20/1) que irá vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC 18/2024) aprovado pela Assembleia Legislativa, que poderia gerar a derrubada de até 5,5 milhões de hectares de floresta.
O PLC 18/2024 permite que áreas do bioma amazônico no estado sejam reclassificadas como Cerrado. Com isso, a reserva legal (porcentagem de mata que deve ser preservada) nas propriedades rurais nessas áreas cai de 80% para 35%, já que o Código Florestal Brasileiro é mais tolerante com o desmatamento no Cerrado.
“Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, explicou o governador.
“A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Então, acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, disse a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti acredita que “a mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Então, acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”.
