A prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal nesta última segunda-feira (20/1), projetos de leis prevendo a redução de 19 para 13 secretarias municipais e pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo.
Com relação à RGA dos servidores, a gestão encaminhou o projeto concedendo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) integral, que fechou 2024 em 4,77%. O valor deve ser incluído já na folha salarial de janeiro, com acréscimo no vencimento dos servidores municipais. Assim, a Prefeitura de Rondonópolis confirma o compromisso com o funcionalismo público municipal e garante a RGA na data-base da categoria.
REDUÇÃO SECRETARIAS
Também foram enviados à Câmara Municipal, os projetos de leis que reduzem o número de secretarias da prefeitura, bem como altera o nome da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
No projeto encaminhado, a prefeitura propõe a criação da Secretaria Municipal de Fazenda, que vai incluir as atuais pastas de Finanças, Receita e Planejamento, bem como a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, formada com a fusão das secretarias de Meio Ambiente e de Agricultura e Pecuária.
Houve, também, a inclusão da IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Rondonópolis), e inclusão do Gabinete de Apoio à Segurança e o Gabinete de Comunicação Social na estrutura da Secretaria de Governo.
Em uma segunda etapa serão enviados os projetos de leis relativos às Secretaria de Educação, que deve passar incorporar a Cultura e também a pasta de Esporte e Lazer, enquanto na Secretaria de Administração deve ser incluída a Gestão de Pessoas, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Juntamente aos projetos de leis que reduzem a quantidade de secretarias, a gestão municipal encaminhou estudo de impacto financeiro, demonstrando o objetivo de enxugar gastos com pessoal e área burocrática para otimizar a otimização dos recursos, investindo em serviços prestados à população.
