O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), assinou nesta quinta-feira (27/03) um decreto lançando um plano emergencial de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais que tem acontecido no estado.
O lançamento foi feito durante uma coletiva de imprensa no Palácio Paiaguás e, na ocasião, o governador também estabeleceu o período proibitivo de queimadas e a declaração de emergência ambiental.
O plano prevê recursos orçamentários para a adoção de medidas voltadas à gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização e prevenção. Ao todo, serão investidos R$ 125 milhões no plano.
Entre as medidas previstas, estão o aprimoramento da responsabilização de infratores, a proteção da fauna e a ampliação da comunicação sobre práticas sustentáveis.
CONFISCO DE PROPRIEDADES
Na última semana, Mauro Mendes protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para confiscar propriedades rurais flagradas com desmatamento.
O pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) cobra do Governo Federal e dos estados a adoção de medidas mais rigorosas para aqueles que praticam desmatamento ilegal no Pantanal e na Amazônia.
Ainda de acordo com a petição, as terras confiscadas poderão ser destinadas a projetos de reflorestamento, unidades de conservação ou assentamentos rurais ecológicos.
