O projeto que amplia a faixa de isenção de imposto de renda, alivia os salários e renda dos mais pobres, que recebem até R$ 5 mil, e parcialmente aos que ganham até R$ 7 mil, impondo a cobrança sobre o rendimento daqueles que ganham acima de R$ 600 mil por ano, para recompor a arrecadação em consequência da isenção.
A intenção do governo é aliviar a carga provocada pelos impostos sobre os mais pobres e taxar os mais ricos, que são isentos. Uma situação inconcebível, uma vez que é extremamente injusto e inadmissível que os mais pobres carreguem o país nas costas pagando impostos, e os mais ricos, que ganham mais, não paguem tributo sobre a renda.
A governo já divulgou o texto do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil e cria a tributação mínima das altas rendas. A proposta gera queda na arrecadação em torno de R$ 25,84 bilhões em 2026 aos cofres públicos. Como se nota, a isenção resultará na circulação de quase R$ 26 bilhões de dinheiro extra, que deixará de ser recolhido em impostos, passando a circular no comércio, serviços e mercado consumidor, fazendo a economia girar.
A compensação sobre a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, será possível através da tributação mínima das altas rendas. A medida vai possibilitar uma ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões em virtude da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados no exterior).
