A Assembleia Legislativa do estado aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLC) que pode gerar a derrubada de até 5,5 milhões de hectares de floresta – área equivalente ao tamanho da Croácia – de acordo com estudo apresentado pelo Observatório Socioambiental do Mato Grosso (Observa MT).

O PLC 18/2024 permite que áreas do bioma amazônico no estado sejam reclassificadas como Cerrado. Com isso, a reserva legal (porcentagem de mata que deve ser preservada) nas propriedades rurais nessas áreas cai de 80% para 35%, já que o Código Florestal Brasileiro é mais tolerante com o desmatamento no Cerrado. Como consequência da flexibilização, o país fica mais longe da meta estabelecida pelo Governo Federal de zerar o desmatamento até 2030.

"Esse desmonte acontece em um contexto de agravamento da crise climática. Em 2023, Mato Grosso foi o segundo estado com a maior emissão bruta de gases de efeito estufa, responsável por 11,4% das emissões totais do Brasil", informa nota de repúdio emitida pelo Observa MT, que aponta os riscos da aprovação do projeto.

O observatório destaca que parte dessas emissões é resultado das mudanças de uso do solo. Atualmente, cerca de 38% do território do Mato Grosso é ocupado por atividades agropecuárias, com destaque para pastagens, que ocupam mais de 21 milhões de hectares; e plantações de soja, ultrapassando os 10 milhões de hectares. A maior parte do desmatamento concentra-se no Cerrado mato-grossense. As áreas com cobertura florestal representam 54% do território, com concentração na Amazônia, ao norte do estado.

"O avanço do desmatamento tanto na Amazônia quanto no Cerrado mato-grossense é uma ameaça ao clima global e à biodiversidade", destaca a nota.

Para Alice Thuault, diretora-executiva do Instituto Centro de Vida (ICV), organização dedicada a pesquisas socioambientais há mais de 30 anos no Mato Grosso, a proposta responde a uma demanda do mercado internacional.

"O agronegócio brasileiro está muito confortável em termos de demanda. Vai ter nova demanda, tem uma pressão sobre o território e, com isso, uma pressão para aumentar a área de plantio e buscar a expansão", avalia.

O PLC 18/2024 foi apresentado pelo deputado estadual Nininho (PSD), ruralista, cujo patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022 ultrapassa os R$ 6 milhões. Entre bens do deputado, estão dez fazendas, em municípios dos estados de Mato Grosso e Pará.