Prestes a começar a tramitar no Congresso, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) mobiliza parlamentares e o Ministério da Educação em busca de consensos para evitar repetir o fracasso no ano passado, que levou o texto com validade até 2024 a ser prorrogado por falta de acordo.
O PNE funciona como um guia para a próxima década do ensino no Brasil, com metas e diretrizes para orientar os gestores. No novo texto, um dos principais pontos será estabelecer medidas de responsabilização pelo não cumprimento dos objetivos estipulados e a revisão de metas para a educação básica, que não foram alcançadas nos últimos dez anos.
A avaliação de parlamentares é que um PNE sem responsabilização ficaria esvaziado. As possibilidades de cobrança analisadas vão da apresentação pelos gestores de relatórios anuais sobre as políticas a multas e cortes no repasse de verbas. A responsabilização é defendida por deputados de diferentes pontos do espectro político, como Adriana Ventura (Novo-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Uczai (PT-SC) e Rafael Brito (MDB-AL).
— Em toda profissão, as pessoas têm metas. Precisa ter um responsável. O modelo é que ainda é o grande debate — pontua Ventura, ressaltando que mais de 90% das metas do atual PNE não foram cumpridas.
O Congresso já teve uma tentativa de punir gestores que não apresentaram avanços na área da educação. O texto, batizado de Lei de Responsabilidade Educacional, foi apresentado em 2006, mas, por discordância entre os parlamentares, está travado desde 2019.
Nenhum objetivo atingido
A educação básica é um dos pontos de maior fragilidade no Brasil: nenhuma das metas do atual plano foi atingida. Entre elas, a que previa a matrícula de 50% das crianças. Hoje, o número gira em torno de 37%. Além de garantir a alfabetização na idade certa, há pontos sensíveis ligados à infraestrutura básica, como o acesso a água e banheiro, além da merenda escolar.
— Temos mais de duas mil escolas sem banheiro. Mais de um milhão de alunos sem acesso à água potável. É preciso ter uma condição mínima para que essas escolas possam operar. A escola tem de ser atrativa para o aluno permanecer e concluir o ensino — argumenta Rafael Brito.
Na sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a instalação de uma comissão especial para a tramitação do PNE, com presidência de Tabata Amaral. O relator será Moses Rodrigues (União-CE).
