O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, a pretexto de apresentar sugestão visando contribuir para o “equilíbrio” dos gastos público do país, sugeriu, entre outras medidas, o congelamento do salário mínimo por seis anos, sem reajuste acima da inflação.
“Eu acho que precisa de uma reforma grande. Uma boa já seria, provavelmente a mais fácil, congelar o salário mínimo em termos reais. Seis anos congelados já ajudaria”, declarou durante o fórum Brazil Conference, realizado nos Estados Unidos no último final de semana.
Para Armínio Fraga, notório testa de ferro dos bancos e especuladores financeiros, é mais fácil e justo arrochar ainda mais o minguado salário mínimo, e renda dos mais pobres, assim como de milhões de idosos aposentados, com forte impacto negativo sobre a economia, e aprofundamento da pobreza e desigualdade social. Fraga citou a previsão de gasto de R$ 972 bilhões com a Previdência Social em 2025, apontando para os benefícios sociais e econômicos de milhões de brasileiros como fatores responsáveis pelos elevados gastos públicos, quando na verdade são os juros imorais e extorsivos a causa maior.
JUROS EXTORSIVOS SUPERAM GASTOS PÚBLICOS
Segundo dados do Banco Central (BC) divulgados no último dia 8/4, nos 12 meses encerrados em fevereiro, o governo gastou R$ 924 bilhões em juros. Isso é 23,5% a mais do que os R$ 746,9 bilhões gastos nos 12 meses anteriores (fevereiro 2023 ao mesmo mês de 2024).
Abatendo os juros absurdos estabelecidos pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, em 2024, juntos, o governo federal, municípios, estados e estatais tiveram déficit primário de R$ 47,6 bilhões. Governo federal déficit de R$ 45,36 bilhões, estados e municípios saldo superavitário de R$ 5,88 bilhões, empresas estatais déficit de R$ 8,07 bilhões. Ressaltando, que dos R$ 47,6 bilhões de déficit, o governo federal gastou R$ 30 bilhões com a população do Rio Grande do Sul por causa das enchentes.
O gasto do setor público consolidado com juros em 2024, é de longe, o maior da série histórica do Banco Central, iniciada em 2002. Apenas com juros os gastos do setor público consolidado (União, estados, municípios e estatais, o pagamento extorsivo atingiu R$ 924 bilhões no acumulado nos doze meses até fevereiro de 2025.
Nos últimos 12 meses o gasto com os juros supera em léguas os R$ 233 bilhões previstos em investimentos mínimos para ações e serviços públicos de saúde, previsto no Orçamento de 2025. Também é maior para o que será investido na Educação, R$ 167 bilhões, e Bolsa Família (R$ 160 bilhões), R$ 57,6 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), assim como o valor que o governo federal tem livre para investir este ano (89,4 bilhões).
A Taxa Básica de Juro (Selic) determinada pelo Banco Central (BC), a partir de outubro do ano passado sofreu aumento avassalador. Em setembro, era de 10,5% ao ano, e chegou a 14,25% ao ano em 20 de março deste ano.
Com base na taxa Selic a dívida pública nacional cresce. Isso significa que, quanto mais aumenta a taxa de juro, mais ela se eleva, causando efeito bola de neve. O próprio BC estima que cada 1 ponto percentual de elevação da Selic, aumenta a dívida em mais de R$ 50 bilhões. Nos últimos meses, foram quase 4 pontos percentuais de aumento, o que significa mais R$ 200 bilhões na dívida pública, que passa de R$ 7,3 trilhões. Também mais juros a pagar sobre ela.
Então, é o salário mínimo que precisa ser congelado, ou a taxa de juro absurda que requer a redução?
