A Constituição Federal exige que os estados apliquem, no mínimo, 25% da receita resultante da arrecadação de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, sob pena de descumprimento do artigo 212 da Carta Magna.
No entanto, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo estadual, a previsão é a de que serão investidos R$ 5,729 bilhões na Educação em Mato Grosso no exercício financeiro de 2025. Isso posto, 15,45% dos R$ 37,076 bilhões da LOA do corrente ano, percentual abaixo do percentual mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.
Enquanto à Educação o governo destinou percentual abaixo do índice mínimo fixado pela Constituição, para as desonerações fiscais que privilegiam empresas e grupos econômicos com dinheiro público, o governo destinará R$ 13,354 bilhões, 37,43% da LOA/2025.
Sob o ponto de vista econômico, investir na Educação qualifica nosso capital humano, o que reflete no índice coletivo de produtividade, contribuindo para elevar a competitividade em âmbito local, nacional e cenário global. Levando em contas o aspecto social, contribui para abrir portas para que as pessoas tenham acesso a melhor padrão de renda, melhor padrão de vida.
É indiscutível a importância e papel da Educação no contexto social e econômico, mas ao que tudo indica o governo de Mato Grosso trabalha preocupado em favorecer grupos privilegiados, destinando isenção de impostos, que representam mais do que o dobro do recursos canalizado para a Educação.
É indiscutível, ao mesmo tempo, que a isenção bilionária de impostos, implica que o cofre público estadual deixará de receber muito dinheiro, mas muito dinheiro mesmo(!), que será destinado para o enriquecimento uma minoria, em detrimento da Educação, fator essencial para melhorar a vida da coletividade.
A Educação faz toda diferença, principalmente para os mais pobres. Os incentivos fiscais fazem toda diferença para o bolso dos mais ricos, principalmente.
