Reunida em sessão extraordinária, na tarde na quarta-feira (22/1) a Assembléia Legislativa aprovou a proposta do governo de repor a inflação oficial de 4,83% divulgada pelo IBGE, sem levar em conta a perda salarial de 20% acumulada no período da pandemia da Covid-19 e anos subsequentes.
O governador Mauro Mendes, mais uma vez, deixou de honrar o compromisso de repor a defasagem que achata os salários do funcionalismo público estadual, em razão dos salários terem sido congelados no período da Covid 19.
Como sempre, a justificativa é técnica, mas os números do orçamento e atos do governo em relação à situação fiscal do estado, levantam dúvidas. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o limite máximo dos estados para gasto com pessoal é de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, Mato Grosso gasta 43,21% com salários e remunerações, 16,79% abaixo do teto fixado pela LRF.
O Governo do Estado fixou como limite que considera “prudencial” teto de 49% da RCL para gasto com pessoal, 11% abaixo do limite de 60% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Propaga que o gasto com pessoal não pode ultrapassar o limite prudencial, mas concedeu R$ 13,545 bilhões de desoneração fiscal para beneficiar grandes grupos econômicos. Ou seja, negou-se a parcelar a perda salarial ado funcionalismo, justificando a necessidade de observar o limite prudencial, mas concedeu benefício fiscal que alcança 38% do orçamento.
Os R$ 13,545 bilhões da desoneração fiscal representa valor 14,9 vezes maior do que o gasto adicional provocado pelo impacto da RGA, de R$ 850 milhões por ano. Além dos aspectos apontados, a desoneração fiscal prevista na LOA tem praticamente o mesmo valor de R$ 13,797 bilhões, destinados à Saúde, Educação e Segurança Pública, o que demonstra que o governador Mauro Mendes escolheu o lado dos mais ricos como a opção do seu governo, visto que arrocha salários do funcionalismo, reduz investimentos em políticas públicas essenciais e privilegia grupos econômicos com incentivos fiscais bilionários.
