Nesta quarta-feira (11/12) o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) realiza o segundo dia de reunião para decidir sobre novo aumento da Taxa Básica de Juro (Selic). As informações veiculadas antecipam que a taxa de juro deve ser elevada em mais 0,75, dessa forma de 11,25% atual aumentará para 12% ao ano.
Considerando que cada 1% de aumento da Selic representa R$ 40 bilhões de elevação da dívida pública, os aumentos de 0,25% e 0,50%, efetivados nas duas últimas reuniões do Copom, realizadas em setembro e novembro, representam R$ 30 bilhões a mais de aumento da dívida pública. Se confirmado a elevação da Selic em mais 0,75%, na reunião iniciada ontem e com término marcado para esta quarta-feira (11/12), a dívida pública sofrerá acréscimo de R$ 60 bilhões, somente em conseqüência dos aumentos efetivados nas três últimas reuniões.
Em entrevista ao Jornal Hora do Povo, o economista da Universidade Nacional de Brasília, Luis Oreiro, afirmou que “o setor público consolidado – formado por União, Estados, municípios e estatais – registrou um déficit nominal de R$ 1,111 trilhão no acumulado de 12 meses até agosto, mas 77% desse valor não é de responsabilidade nem do poder executivo ou mesmo do poder legislativo, mas de um quarto poder não previsto pela Constituição Federal, que é o Banco Central do Brasil, comandado por Roberto Campos Neto”.
“O pagamento de juros sobre a dívida pública somou incríveis 819,7 bilhões de reais no acumulado de 12 meses, até setembro deste ano com pagamento de juros, segundo relatório de ‘Estatística Fiscais’ do Banco Central (BC), a segunda maior despesa do governo, atrás apenas do pagamento da Previdência Social”, sublinhou o economista. Oreiro ressaltou que “só no Brasil que as despesas com juros da dívida pública estão excluídas do debate sobre o necessário ajuste fiscal. Tudo se passa como se o governo só tivesse déficit primário, ou seja, não fosse obrigado a pagar os juros sobre a dívida pública, de maneira a não se discutir o impacto das decisões do Copom sobre o orçamento público”.
“Dessa forma, o BC é a única instituição do Estado Brasileiro que pode criar despesas sem o consentimento do Congresso Nacional. Tudo isso em nome de uma suposta autonomia técnica do BC de pressões políticas”, ressaltou Luís Oreiro.
O economista destacou que não faz nenhum sentido econômico dizer que os juros no Brasil são altos porque o governo opera com déficit primário. “Isso seria equivalente a dizer que o rabo está balançando o cachorro. Um componente que representa 23% do rombo das contas públicas não pode ser o responsável pelos 77% restantes em conseqüência dos altos juros que impactam sobre a dívida pública”, enfatizou. “Isso é apenas bom senso. Existe algo de muito errado com a fixação da taxa de juros no Brasil que vai além do desequilíbrio primário. Essa deve ser a prioridade no debate público sobre o ajuste fiscal do Brasil. O resto é lobby do sistema financeiro pela defesa dos seus interesses”, arrematou.
“É urgente que as forças políticas do Brasil tirem os economistas do mercado financeiro do seu pedestal e forcem o debate sobre o funcionamento do regime de metas de inflação no Brasil, discussão que vem sendo empurrada com a barriga há quase 20 anos”, finalizou Luis Oreiro.
