O presidente da Câmara, Hugo Motta (republicanos-PB), negocia com o presidente Lula (PT), lideranças políticas e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) um acordo para encontrar uma alternativa ao projeto de lei que dá anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Motta tenta construir um consenso entre os três Poderes para reduzir a pressão pela aprovação da proposta, que é defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas vista como uma afronta ao Supremo e possível gatilho de uma crise institucional.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido já conseguiu as 257 assinaturas necessárias na Câmara para pedir que o projeto vá direto para plenário, mas cabe a Motta a decisão.
O formato de um acordo ainda não foi definido, e o presidente da Câmara tem encontrado resistência em diversas frentes a opções como a redução de penas dos condenados. Lideranças políticas buscam, principalmente, caminhos dentro do Legislativo para dar um desfecho ao tema.
Uma das alternativas estudadas é fazer ajustes no projeto de lei da anistia para prever a redução de penas em alguns casos. Outra é alterar a legislação sobre crimes contra o Estado democrático de Direito, para reduzir as penas mínimas e abrir caminho para uma revisão das punições aplicadas pelo Supremo.
Avalia-se, entre deputados, até um indulto presidencial para resolver o imbróglio. Essa hipótese não tem boa acolhida por enquanto no Palácio do Planalto.
Hugo Motta conversou sobre o assunto com o presidente Lula durante viagem ao Japão há duas semanas, segundo um interlocutor do deputado. O tema também tem sido tratado com a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), enquanto Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) aborda a questão com o Supremo.
Nesta quinta (10), ao falar de anistia ou redução de pena "em relação a algumas pessoas do 8 de janeiro", Gleisi disse ser "plenamente defensável do ponto de vista de muitos parlamentares que estão ali, talvez a gente até tenha que fazer essa discussão mesmo no Congresso". Nesta sexta (11), porém, disse que eventuais revisões de pena "cabem única e exclusivamente" ao STF.
Integrantes do Palácio do Planalto consideram que as discussões estão em estágio inicial e ainda avaliam qual deve ser sua posição. O governo alertou Motta de que qualquer solução precisa ser acertada com o Supremo.
A proposta de acordo também foi apresentada por Motta a Bolsonaro na quarta-feira (9). Réu pela trama golpista, o ex-presidente disse ser contrário à redução de penas e defendeu a anistia irrestrita aos acusados pelos ataques.
No STF, a resistência de ministros considerados mais articulados politicamente, como Moraes e Gilmar Mendes, não é unânime no tribunal. O plenário está dividido sobre a dosimetria das penas, e a posição de Moraes tem maioria simples: 6 dos 11 votos.
Motta chegou a jantar com os dois ministros uma semana antes do julgamento de Bolsonaro no Supremo, a convite de Moraes. Em uma conversa mais recente, o presidente da Câmara avisou à dupla que levaria a decisão de pautar o projeto da anistia ao colégio de líderes caso o PL confirmasse as 257 assinaturas para o requerimento de urgência.
Com o cenário desfavorável, ministros do Supremo tentam convencer que a breve espera pela progressão das penas é o melhor caminho. Em um aceno a Motta, Moraes teria decidido mudar a condução de alguns processos. Desde o início do ano, o ministro tinha determinado a soltura de apenas um acusado pelos ataques. Depois de 28 de março, ele soltou outras 15 pessoas.
