Com efeito devastador as investigações policiais, em vários estados, detectaram fortes indícios da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, uso de documentos falsos, fraudes processuais, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, descobertas que levaram ao afastamento de 16 desembargadores, sete juízes, incluindo a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas, por seis magistrados, afora o indiciamento de quatro servidores do STJ, dois deles já afastados.
As provas levantadas pelas investigações policiais envolvem magistrados dos tribunais de justiça de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão, Espírito Santo, São Paulo, Bahia e Goiás, sinal robusto de que a corrupção se alastrou, fatos que reforçam o sentimento de desconfiança da opinião pública no Judiciário, em conseqüência do envolvimento de juízes da primeira instância, desembargadores, e funcionários graduados de gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
MATO GROSSO
Em Mato Grosso, investigações da Polícia Civil abasteceu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o afastamento dos desembargadores do TJ-MT, Sebastião Moraes, João Ferreira e juiz Ivan Amarante da Comarca de Vila Rica, todos sob suspeita de envolvimento em crimes de vendas de sentenças, com base nas mensagens, áudios e gravações de telefonemas colhidos do celular do advogado lobista, Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. Na fase posterior a Polícia Federal (PF) assumiu a investigação, por determinação do ministro Cristiano Zanin do (STF), uma vez que, legalmente, eventuais delitos praticados por membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), só podem ser apurados pela Corte Suprema, por contarem com foro privilegiado.
Inclusive, a partir das provas armazenadas no telefone de Zampieri, a Polícia Federal também descobriu a conexão compondo uma rede criminosa com a participação de servidores do STJ, corrompidos com tarefa de produzir minutas de sentenças de quatro ministros do tribunal, que depois de assinadas eram vendidas à “clientes”.
BARRAS DE OURO
Conforme publicou o portal de notícias da “Folha de São Paulo”, a troca de mensagens entre o desembargador Sebastião Moraes Filho e o advogado assassinado Roberto Zampieri, levantam suspeitas de que teriam existidos pagamentos ao magistrado e aos seus familiares em troca de decisões judiciais. No celular de Zampieri a Policia Civil de Mato Grosso detectou indícios de que o desembargador Sebastião de Moraes Filho ganhou duas barras de ouro de 400 gramas, e sua sobrinha teria recebido R$ 10 mil do advogado assassinado, conforme divulgou o portal de notícias da Folha de São Paulo.
Na última terça-feira (26/11) o cerco das investigações fechou em cima dos desembargadores do TJ-MT, Sebastião Moraes e João Ferreira. O ministro Cristiano Zanin (STF), determinou buscas e apreensões nas casas de ambos e a prisão do lobista Andreson Gonçalves, comparsa de Roberto Zampieri, considerado peça central nas orquestrações visando as vendas de sentenças, numa ofensiva buscando colher novas provas que possam embasar o inquérito e o julgamento dos crimes de vendas de sentenças e demais delitos a respeito dos quais os magistrados encontram-se sob suspeição.
Na coluna semanal que publica no portal de notícias do jornal Estado de São Paulo, o colunista J. R. Guzzo, sem meias palavras, manifestou a respeito da corrupção no Judiciário: “(...) É uma história de horror explícito. Juiz ladrão deixou de ser coisa de futebol: é o novo normal da Justiça brasileira de hoje. Qual a confiança que o cidadão pode ter no Judiciário quando fica sabendo, dia após dia, que qualquer causa que venha a ter na Justiça pode ser decidida não segundo a lei, mas segundo quem pagar mais o juiz?”.
